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São características de uma Autarquia: I. São criadas por meio de uma lei específica. II. Seu patrimônio e suas receitas são próprios. III. Não estão s...
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente s...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. Quando a pessoa jurídica resultante do consórcio púb...
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item.A Administração indireta, vinculada à Administração direta, desempenha atividades adminis...
A respeito do poder de polícia, julgue o item.Por pretender evitar a ocorrência de comportamentos nocivos à coletividade, reveste-se a polícia adminis...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A renúncia de poderes ou competências é possível quando houver autorização legal.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
As autarquias são entidades administrativas autônomas e com atribuições estatais específicas. Sobre o tema, analise as afirmações. I. As autarquias sã...
No que diz respeito ao ato administrativo, a seus conceitos, a seus requisitos, a seus atributos, a sua classificação e a suas espécies, assinale a op...
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração públi...