Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200054523Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)...1457941200054523Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaAssinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).ANo termo de inscrição da dívida ativa, por motivo de sigilo fiscal, não deverá constar o nome do devedor.BA dívida ativa regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez e nem tem o efeito de prova pré-constituída.CO termo de inscrição da dívida ativa indicará obrigatoriamente a data em que foi inscrita.DDívida ativa é obrigação que o poder público contraiu com a emissão de títulos da dívida pública.EA dívida ativa tributária não admite a cobrança de juros de mora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200531526Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003Questão 457941200640099Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200814632Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:Questão 457941201022975Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:Questão 457941201214576Direito TributárioA respeito das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201214781Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, é correto afirmar que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios ...Questão 457941201558867Direito TributárioAssinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.Questão 457941201619962Direito TributárioÉ correto afirmar acerca da Moratória tributária.Questão 457941201673636Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:Questão 457941202083596Direito TributárioAssinale a alternativa correta considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência tributária.