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A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida ...

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457941200054609
Ano: 2010Banca: CEFET-BAOrganização: EBALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras e caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, a saber: caução em

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