Os créditos adicionais são instrumentos previstos
na legislação que permitem, na etapa de
execução orçamentária, a modificação do
planejamento inicialmente estabelecido na Lei
Orçamentária Anual. Sobre o assunto, avalie as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta:
I. Os créditos adicionais suplementares são
destinados a reforço de despesa
insuficientemente dotada na Lei Orçamentária.
II. A vigência dos créditos suplementares está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura,
salvo se abertos nos últimos quatro meses do
exercício.
III. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.