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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer...

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457941200054671
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cristinápolis - SEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, devem ser assegurados, EXCETO:
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