De acordo com o artigo 54 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Amaralina “A progressão por habilitação é feita verticalmente e dar-se- á mediante
existência de vaga, a requerimento do interessado, desde que comprove habilitação para o cargo pretendido”. Nesse
sentido, analise as afirmações abaixo sobre a progressão.
I. O Professor que progrediu por habilitação permanecerá na mesma referência em que se encontra.
II. O Professor promovido por habilitação só poderá ser elevado novamente nesta modalidade, após a comprovação de
nova titularidade, obedecido o disposto no Plano de Carreira do Magistério.
III. Não se concederá progressão vertical quando o título tiver sido utilizado para qualquer tipo de vantagem.
Está correto o que se afirma em: