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Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina
De vista do artigo 36 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Amaralina “O Professor será investido, para sua readaptação, em outro cargo, de
magistério ou não, mais compatível com sua capacidade física ou intelectual, quando, comprovadamente, se revelar, sem
dar causa a demissão ou exoneração, inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades da docência.
Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a readaptação.
I. A readaptação será efetivada de ofício ou a pedido, para o cargo de igual vencimento.
II. No processo de readaptação funcionará sempre a Perícia Médica do Município.
III. O Professor readaptado que não se ajustar às condições de trabalho resultantes da readaptação terá sua capacidade
física e mental reavaliada pela Perícia Médica do Município e se for por este julgado inapto, será aposentado.
IV. Declarados persistentes os motivos determinantes da readaptação do Professor, pela Perícia Médica do Município, este
deverá retornar à função de origem.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina | Estatuto dos Servidores Públicos de Amaralina
Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre os requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório.
I. Idoneidade moral
II. Assiduidade e pontualidade
III. Disciplina
IV. Eficiência
V. Aptidão
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina
Conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “ A ascensão de uma Referência para outra é feita horizontalmente e far-se-á de _______________________, contados da data do efetivo exercício na Referência em que se encontra, conforme estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A lacuna é preenchida corretamente por:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina
Segundo o artigo 5º da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Amaralina “As funções de magistério são de lotação privativa na Secretaria
Municipal da Educação”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.
I. É vedado ao Professor o exercício de atividades de fins não didáticos.
II. A Secretaria Municipal da Educação analisará e autorizará as exceções a esta regra.
III. O Professor que, excepcionalmente, for autorizado a exercer tarefas de caráter técnico, fora da Secretaria da Educação,
terá interrompida, enquanto durar o exercício, qualquer tipo de promoção, salvo os casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina | Estatuto dos Servidores Públicos de Amaralina
Analise as afirmações abaixo sobre as “indenizações devidas ao servidor público”, observadas as disposições do artigo 63 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina.
I. ajuda de custo
II. diárias
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina | Estatuto dos Servidores Públicos de Amaralina
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar nº. 011/03), é assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina
Conforme estabelecido no artigo 74 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido. Nesse sentido, equipara-se ao acidente em serviço o dano:
I. decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo Professor no exercício do cargo.
II. decorrente de acidente sofrido em percurso ábsono da residência para o trabalho e vice-versa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina | Estatuto dos Servidores Públicos de Amaralina
Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Cargo Público”, é:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Tributário de Amaralina | Legislação Municipal de Amaralina
Segundo a Lei Complementar nº. 010/03 altera dispositivos da Lei Complementar nº. 002/97 (Código Tributário do Município de Amaralina) considera-se estabelecimento prestador:
I. O local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços de modo permanente.
II. O local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços de modo temporário.
III. O local que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou qualquer outras que venham a ser utilizadas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina
Conforme estabelecido no artigo 41 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “As reposições e indenizações ao erário municipal, serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à ___________ parte da remuneração ou provento”. A lacuna é preenchida corretamente por: