Com relação ao adolescente infrator constituem exigências para a re...

Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:

O Ministério Público atua na área da infância e juventude com a finalidade de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sujeitos de d...

Marque a alternativa que contém duas afirmações corretas, estando a segunda vinculada de forma lógica à primeira.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),analise as afirmativas abaixo: I. Em caso de adoção por pessoa ou casal resid...

Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, e...

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e dá outras providências no que tange aos s...

A propósito do acesso à Justiça garantido à criança e ao adolescente pela Lei nº 8.069/1995 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto afirm...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da crianç...

Em relação às disposições finais e transitórias do Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fund...