Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200054920O art. 37 da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre inúmeros princípios que a Administração Pública deverá se pauta...1457941200054920Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração PúblicaO art. 37 da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre inúmeros princípios que a Administração Pública deverá se pautar em suas relações. Um desses princípios é: AA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, incluindo as nomeações para cargo em comissão.BA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.CA proibição de acumular não se estende aos empregos e às funções das sociedades de economia mista.DA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para negros e pessoas portadoras de deficiência, definindo critérios para a sua admissão e demissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110042Direito AdministrativoO servidor público estável perderá o cargo:Questão 457941200220019Direito AdministrativoCaio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total da Administração Pública os ser...Questão 457941200827673Direito AdministrativoAs parcerias público-privado foram uma iniciativa de aportar dinheiro privado em ações públicas, uma vez que os fundos públicos estavam baixos. Os rec...Questão 457941201233237Direito AdministrativoLei do Estado W autoriza a criação de cem cargos públicos em determinada carreira de Especialista, vindo decreto do Governador a ampliar o número de c...Questão 457941201343559Direito AdministrativoEm recente evento, dirigente público foi réu em ação de improbidade, que restou julgada improcedente devido a vários fundamentos. A proteção à Adminis...Questão 457941201361237Direito AdministrativoSão modalidades de licitação o(a):Questão 457941201455511Direito AdministrativoO controle externo das contas do Governador do Estado é realizado pelo Tribunal de:Questão 457941201474436Direito AdministrativoNo âmbito da responsabilidade do Estado, decisão proferida em processo judicial que não caracterize erro judiciário ou tenha sido proferida sem dolo o...Questão 457941201894539Direito AdministrativoA contratação realizada com recursos públicos obedece a determinadas regras. Com realização de diversos eventos internacionais, surgiu o conflito entr...Questão 457941201999494Direito AdministrativoNos termos da lei federal que regula os atos de improbidade administrativa, no caso de ocorrer prejuízo capitulado na referida norma, praticado em ent...