Acerca de formalização, alteração e execução de co...

Q: Acerca de formalização, alteração e execução de contratos administrativos, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade por pagamentos de encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na execução de um contrato, em caso de inadimplência do contratado, é automaticamente transferida à administração pública. | B) A substituição da garantia de execução por conveniência das partes não poderá ser efetuada em um contrato. | C) Na aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento sempre se dará mediante recibo. | D) O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes, fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos. | E) Independentemente do valor do certame, o instrumento de contrato é obrigatório para todas as modalidades de licitação.

457941200055074

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Acerca de formalização, alteração e execução de contratos administrativos, assinale a opção correta.

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