Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ...

Q: Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alternativa que retrata situação merecedora de concessão do pedido de Habeas Corpus.

A) Habeas Corpus para desconstituir condenação objeto de anterior revisão criminal indeferida. | B) Habeas Corpus para reformar acórdão que não conhece da apelação de acusado foragido, relativamente a processo cuja sentença condenatória foi prolatada antes da revogação do artigo 594 do Código de Processo Penal. | C) Habeas Corpus para impedir a realização de exame de sanidade mental em paciente, servidor público, no curso de procedimento administrativo disciplinar. | D) Habeas Corpus para assegurar ao advogado a extração de cópia dos autos do processo criminal a que responde o paciente. | E) Habeas Corpus para a inclusão de terceira pessoa no polo passivo da ação penal por estelionato.

457941200055106

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alternativa que retrata situação merecedora de concessão do pedido de Habeas Corpus.

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Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alte...

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