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Configura o crime de redução à condição análoga de escravo
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação ...
A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere: I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem. II. aero...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,
Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciud...
Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver. Ato contínuo, retorna ...
Extingue-se a punibilidade do agente
Em relação ao indulto e comutação de penas, é correto:
NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido