Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200055235Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes fede...1457941200055235Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio deAdecreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.BContrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.CLei Complementar de âmbito Nacional.DContrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.Eresolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052720Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 constitui-se como marco histórico da proteção constitucional à saúde e, no seu artigo 198, traz que as ações e serviços...Questão 457941200115100Direito SanitárioAs Boas Práticas de Fabricação (BPF) são a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, ...Questão 457941200196398Direito SanitárioQual é o conceito de saúde presente na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90?Questão 457941200269059Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200372302Direito SanitárioDe acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, acerca do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941200454510Direito SanitárioDe acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado...Questão 457941200631047Direito SanitárioDe acordo com as definições trazidas pela Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, a Vigilância EpidemiológicaQuestão 457941201705998Direito SanitárioConforme o Decreto nº 7.508 de 2011, para se estabelecer uma Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e serviços deQuestão 457941201813015Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.08...Questão 457941202016880Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta doenças transmitidas diretamente pela ingestão de água contaminada.