///
Julgue os próximos itens, a respeito de infrações à ordem econômica e atos de concentração. As infrações à ordem econômica, taxativamente listadas na ...
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regu...
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez...
Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e deman...
Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa naciona...
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o item seguinte.Entre as atuações do Estado na atividade econômica, está a tutela da liberdade de con...
Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir. As funções do CADE de consultoria, assessoramento juríd...
Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.O regulamento do plano de gestão administrativa (PGA) deve cont...
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica ...
Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue.As...