Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200055386Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a decretação da prisão administrativa dos servidores que lhe sejam subordinados...1457941200055386Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de ItapirangaSegundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a decretação da prisão administrativa dos servidores que lhe sejam subordinados, omissos ou remissos na prestação de contas de dinheiro público sujeito à sua guarda caberá:AAo Juiz da Comarca.BExclusivamente ao Prefeito.CExclusivamente ao Presidente da Câmara. DAo Prefeito e ao Presidente da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200354611Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade tempor...Questão 457941200419906Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Belmonte (SC) e suas atualizações, a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos e demais ...Questão 457941200771569Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possível a perda de cargo de servidor público, segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC: I. E...Questão 457941200966221Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especif...Questão 457941201646896Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do ...Questão 457941201812601Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, "o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e ser...Questão 457941201885671Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art.10 da Lei Orgânica, a criação, organização, supressão ou fusão de distritos no município de São Miguel do Oeste depende de:Questão 457941201938686Legislação Municipal (Santa Catarina)O Artigo 100, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro diz que: "É assegurada aos servidores da administração direta, isonomia ...Questão 457941202017617Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Estatuto do servidor público do município de Descanso, a funcionária casada com Funcionário federal, estadual ou municipal, civil ou milit...Questão 457941202027490Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar n° 1.044/2013, são formas de provimento de cargos, EXCETO: