Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200055434Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de ...1457941200055434Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que Aa decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência. Bsua duração não exceda 10 (dez) dias. Chaja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal. Do crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos. Ehaja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178262Direito Processual PenalAna Lúcia é casada com Mário sob o regime de comunhão parcial de bens. Após Ana Lúcia manifestar a intenção de se divorciar, Mário passou a esconder d...Questão 457941200387196Direito Processual PenalPresentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação pe...Questão 457941200583075Direito Processual PenalNos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instauradoQuestão 457941200868940Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941201042191Direito Processual PenalJorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201159536Direito Processual PenalEm uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nes...Questão 457941201184059Direito Processual PenalDentre as alternativas abaixo, NÃO configura hipótese de suspeição o juizQuestão 457941201455409Direito Processual PenalA violência institucional, abarcada na definição de violência contra as mulheres, adotada pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a...Questão 457941201734666Direito Processual PenalA sentença criminal será publicadaQuestão 457941201918965Direito Processual PenalEstando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de