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A empresa X, irresignada com o ato administrativo que a desclassificou em um procedimento de licitação, ajuizou mandado ...

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457941200055488
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Recursos Processuais | Litisconsórcio | Agravo de Instrumento | Mandado de Segurança em Processo Civil
A empresa X, irresignada com o ato administrativo que a desclassificou em um procedimento de licitação, ajuizou mandado de segurança para impugná-lo, além de se insurgir contra a validade do ato de adjudicação do objeto do certame em favor da empresa Y, que se sagrara vitoriosa.
Em sua petição inicial, a empresa X requereu a notificação da autoridade impetrada para prestar informações, a cientificação da pessoa jurídica de direito público e, também, a citação da empresa Y.
Ao tomar contato com a petição inicial, o juiz da causa, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinou a exclusão da empresa Y do feito, por entender que esta não poderia integrar o polo passivo da ação mandamental.
Inconformada, a empresa X interpôs agravo de instrumento, visando à reforma da decisão, a fim de que a empresa Y figurasse no polo passivo da relação processual.
Nesse quadro, é correto afirmar que o agravo de instrumento:
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