No tocante ao previsto na Lei n° 8.137/90, é correto afirmar que

todos os crimes contra ordem tributária são de ação penal pública condicionada à representação.

constitui crime contra ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

a omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

o crime contra ordem tributária previsto no art. 1° , IV, da Lei n° 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”) pode ser punido a título de culpa.

o crime contra ordem tributária previsto no art. 1° , IV, da Lei n° 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”) não pode ser praticado por quem não é contribuinte.

No tocante ao previsto na Lei n° 8.137/90, é correto afirmar que

A) todos os crimes contra ordem tributária são de ação penal pública condicionada à representação. | B) constitui crime contra ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública. | C) a omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. | D) o crime contra ordem tributária previsto no art. 1° , IV, da Lei n° 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”) pode ser punido a título de culpa. | E) o crime contra ordem tributária previsto no art. 1° , IV, da Lei n° 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”) não pode ser praticado por quem não é contribuinte.

No tocante ao previsto na Lei n° 8.137/90, é corre...

Questão 457941200111363Direito Penal

Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que

#Teoria da Culpabilidade#Exigibilidade de Conduta Diversa

Questão 457941200641019Direito Penal

Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa,

#Tipicidade Penal#Arrependimento Posterior

Questão 457941200919358Direito Penal

De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra

#Crimes Contra a Administração Pública#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941200975050Direito Penal

Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

Questão 457941201103847Direito Penal

No que respeita aos crimes tributários, é correto afirmar que não tipifica crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do...

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Questão 457941201818809Direito Penal

O crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP,

#Delitos contra a liberdade individual#Privação de liberdade

No tocante ao previsto na Lei n° 8.137/90, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

No tocante ao previsto na Lei n° 8.137/90, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar