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Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e, após a apresentação das razões e das...
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.Caso, em decisão com trânsito em julgado, o réu tenha sido conde...
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, ju...
Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos ca...
Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.Na produção antecipada de provas, não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão qu...
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da pa...
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Conforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do ...
O Ministério Público de determinado estado da Federação e o Ministério Público Federal ajuizaram, em litisconsórcio, ação civil pública para tutela de...
Considerando o disposto na Lei n.º 13.140/2015 acerca da mediação, julgue o item a seguirAs mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz...
O vice-presidente de determinado tribunal regional federal (TRF), ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário interposto pela PGF...