Dentre os atributos e características do poder de polícia, temos que os atos de polícia não necessitam de anuência prévi...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a obrigação de ser leal às instituições a que servir é classificada como:

Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:

São consequências de exoneração de servidor em estágio probatório, EXCETO:

No que tange ao dever de licitar expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:

Há atos administrativos cujos atributos ou elementos estão todos previstos em lei, não conferindo margem de escolha para o administrador. Outros, por ...

Acerca das definições previstas na Lei n.º 14.133/2021, analise: I. Administração Pública trata-se da administração direta e indireta da União, dos Es...

Analise as seguintes assertivas sobre temas de Direito Administrativo: “I - Ao Estado é possível a extinção de atos que repute ilegalmente praticados;...

Acerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) Não são abrangidas pela lei as empre...

É revogada a seguinte forma de provimento de cargo público:

Considerando os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa correta.