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Julgue o item subsequente.
Compete à União, em colaboração com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, estabelecer as
competências e diretrizes que orientam os currículos e
seus conteúdos mínimos para a Educação Infantil, o
Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Conforme
estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
ao afirmar que os conteúdos curriculares estão voltados
para o desenvolvimento de competências, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina
a adoção da BNCC como o currículo oficial e unificado.
Este, por sua vez, apenas estabelece os conteúdos
mínimos a serem ensinados, respeitando diferentes
concepções pedagógicas.