O sistema de Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa de
infraestrutura de Governo Eletrônico a qual possibilita que todos os documentos que
compõem os processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional estejam disponíveis no formato eletrônico,
conforme determina o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Considerando o uso de
meio eletrônico para a realização do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir,
empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A ampliação da sustentabilidade ambiental com o uso de Tecnologias da
Informação e Comunicação (TICs) está entre os objetivos do Decreto nº 8.539/2015, e
possibilita a redução do uso de papel, mas não facilita o acesso do cidadão às instâncias
administrativas governamentais.
( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem dar preferência
à utilização de sistemas informatizados com programas de código aberto e mecanismos de
verificação de integridade e autoria para a gestão e o trâmite de processos administrativos
eletrônicos.
( ) Os documentos digitalizados e enviados pelo interessado no processo
administrativo eletrônico tem valor de originais, pois permitem identificar a autoria do
documento.
( ) Os documentos originais digitalizados são considerados cópia autenticada
administrativamente. Os documentos autenticados em cartório e digitalizados são
considerados cópia simples. As cópias simples de documentos, quando digitalizadas,
continuam tendo valor de cópia simples.
A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é: