Questões

O sistema de Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa de infraestrutura de Governo Eletrônico a qual possibilita que todos os documentos que compõem os processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional estejam disponíveis no formato eletrônico, conforme determina o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Considerando o uso de meio eletrônico para a realização do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) A ampliação da sustentabilidade ambiental com o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) está entre os objetivos do Decreto nº 8.539/2015, e possibilita a redução do uso de papel, mas não facilita o acesso do cidadão às instâncias administrativas governamentais.

( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem dar preferência à utilização de sistemas informatizados com programas de código aberto e mecanismos de verificação de integridade e autoria para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos.

( ) Os documentos digitalizados e enviados pelo interessado no processo administrativo eletrônico tem valor de originais, pois permitem identificar a autoria do documento.

( ) Os documentos originais digitalizados são considerados cópia autenticada administrativamente. Os documentos autenticados em cartório e digitalizados são considerados cópia simples. As cópias simples de documentos, quando digitalizadas, continuam tendo valor de cópia simples.

A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:

No âmbito da Instrução Normativa SGD/MGI nº 6/2023, que regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, os órgãos deverão submeter à SGD/MGI solicitação para aprovação de contratações relativas a bens e serviços de TIC com valor global estimado do objeto igual ou superior a 20 (vinte) milhões de reais. As solicitações de aprovação deverão conter todos os documentos referentes à fase de planejamento da contratação, quais sejam: Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência ou Projeto Básico, documentos relacionados à pesquisa de preços e o Mapa de Gerenciamento de Riscos. A não apresentação dos documentos elencados resultará: 

O Decreto n. 7.579, de 11 de outubro de 2011, decreta, no seu art. 3º, que a Comissão de Coordenação do SISP será presidida por representante do órgão central e formada pelos representantes dos:

Para realizar o monitoramento da conformidade de TIC, é importante identificar os documentos mais relevantes que serão utilizados como referência para a elaboração do PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação). São exemplos de documentos relevantes de referência mencionados no Guia do PDTIC do SISP v.2.1. os abaixo relacionados, EXCETO: 

A Portaria SGD/MGI nº 5.950/2023 estabeleceu o Modelo de Contratação de Software e de Serviços de Computação em Nuvem, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Entre os itens abaixo, marque com V (verdadeiro) os que fazem parte do escopo do Modelo de Contratação de Software e de Serviços de Computação em Nuvem, e F (falso) os que NÃO fazem parte. 

( ) Infraestrutura como Serviço (IaaS)

( ) Plataforma como Serviço (PaaS)

( ) Software do modelo de licenciamento por subscrição ou como Serviço (Saas)

( ) Software sob o modelo de cessão temporária de direitos de uso

( ) Aquisição de ativos de rede

( ) Contratação de hosting

De cima para baixo, a sequência correta é: