///
É certo afirmar: I. Contrabando e descaminho são figuras sinônimas de crimes tributários, de modo que na sua facilitação o funcionário público comente...
É certo afirmar: I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou req...
Relacionado aos crimes contra a administração pública, pode-se afirmar que:
Podemos definir como crimes de usurpação e dano segundo o Código Penal Brasileiro, respectivamente:
A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Assinale ...
Assinale a alternativa correta:
Pedro Hepaminondas, deputado federal, primário, de bons antecedentes, foi condenado, no mês de março de 2014, por ter praticado, em setembro de 2013, ...
São casos de extinção da punibilidade:I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. II. Morte do agente. III. Pr...
Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbi...
Marque a alternativa correta quanto ao tratamento do Usuário ou Dependente de drogas nos termos da Legislação Antidrogas.