Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200056293Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotaç...1457941200056293Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Passos Maia | Legislação Municipal de Passos MaiaUma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve ocorrer até: Ao dia 5 de cada mês. Bo dia 15 de cada mês. Co dia 25 de cada mês. Do dia 20 de cada mês. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183477Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até ________...Questão 457941200206949Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para ...Questão 457941200249294Legislação Municipal (Santa Catarina)As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias após o recebimento de parecer pr...Questão 457941200279541Legislação Municipal (Santa Catarina)É facultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no interesse do serviço público, mediante requerimento do servidor, autorizar a conversão de ______...Questão 457941200501794Legislação Municipal (Santa Catarina)Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:Questão 457941200589191Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas: I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a d...Questão 457941200615006Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941200974854Legislação Municipal (Santa Catarina)Antes de solicitar a aprovação do projeto o requerente deverá efetivar a Consulta de Viabilidade Técnica para Construção através do preenchimento de f...Questão 457941201151321Legislação Municipal (Santa Catarina)Progressão é a passagem do titular de cargo de Professor de uma classe para outra, imediatamente superior. Nos termos do Plano de Carreira do Magistér...Questão 457941201790502Legislação Municipal (Santa Catarina)O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal, obedecido o limite da Constituição Federal, é proporcional ao número de habitantes. Nesse senti...