Após exitosa investigação, o Ministério Público...

457941200056424

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

Após exitosa investigação, o Ministério Público logrou demonstrar que João era responsável pelo financiamento da atividade de traficância perpetrada por Tício em diversos municípios. Comprovou-se, ainda, que João não tinha participação direta na execução do tráfico de drogas, limitando-se a fornecer os recursos necessários para subsidiar a mercancia.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que João responderá pelo(s) crime(s) de:

tráfico de drogas e de financiar a prática do crime de tráfico de drogas, sem majorantes, em concurso material;

tráfico de drogas, com a causa de aumento de pena atinente ao financiamento da atividade exercida por Tício;

financiar a prática do tráfico de drogas, com a causa de aumento de pena atinente à traficância intermunicipal;

tráfico de drogas e de financiar a prática do crime de tráfico de drogas, sem majorantes, em concurso formal;

financiar a prática do tráfico de drogas, sem causas de aumento de pena.

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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que João responderá pelo(s) crime(s) de:

tráfico de drogas e de financiar a prática do crime de tráfico de drogas, sem majorantes, em concurso material;

tráfico de drogas, com a causa de aumento de pena atinente ao financiamento da atividade exercida por Tício;

financiar a prática do tráfico de drogas, com a causa de aumento de pena atinente à traficância intermunicipal;

tráfico de drogas e de financiar a prática do crime de tráfico de drogas, sem majorantes, em concurso formal;

financiar a prática do tráfico de drogas, sem causas de aumento de pena.

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