Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200056444A respeito dos conhecimentos sobre a Instrução Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, ...1457941200056444Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 971/2009 - Normas de Tributação PrevidenciáriaA respeito dos conhecimentos sobre a Instrução Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:AA contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.BA contratante for sociedade anônima com ações negociadas em bolsa de valores e apresentar prejuízo no exercício social anterior. CA contratante for pertencente a grupo empresarial com filiais no exterior, caso em que configura a exportação de serviços.DA contratada demonstrar, por meio de demonstrativos contábeis, que a retenção irá impactar negativamente seu fluxo de caixa e comprometer a prestação do serviço.EA contratada optar por recolher o valor devido diretamente na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099616Legislação FederalDe acordo com o Módulo 9 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, assinale a alternativa que indica correta...Questão 457941200181367Legislação FederalSegundo a Legislação Brasileira sobre os direitos morais, é correto afirmar:Questão 457941200472355Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo a respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). 1. O acesso à informação garante orientação sobre os procedi...Questão 457941200512142Legislação FederalA Resolução Cofen no 429/12 – Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem...Questão 457941200699055Legislação FederalAo informar danos humanos, são considerados como desabrigados as pessoas:Questão 457941200821886Legislação FederalA punibilidade de profissional liberal da Contabilidade, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve ...Questão 457941201156426Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, quem instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ...Questão 457941201210260Legislação FederalLei no 4.320/64, no seu artigo 12, classifica a despesa pública nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941201577852Legislação FederalFaz parte das estratégias do Plano Nacional de Cultura:Questão 457941202032515Legislação FederalNos termos do Decreto n° 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para f...