Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200056515De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado pera...1457941200056515Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado perante a administração fazendária cometerá crime funcional contra a ordem tributária, podendo ser punido com a pena de Adetenção de seis meses a dois anos e multa.Bdetenção de um a quatro anos e multa. Creclusão de dois a cinco anos e multa.Ddetenção de dois a cinco anos ou multa.Ereclusão de um a quatro anos e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154867Direito PenalO agente, público ou particular que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante órgão público comete o crime de advocacia administra...Questão 457941200539128Direito PenalAquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condena...Questão 457941200624452Direito PenalCom referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.Aquel...Questão 457941200944569Direito PenalA respeito do iter criminis e do momento de consumação do delito, assinale a opção correta.Questão 457941201011052Direito PenalO funcionário de tribunal que, aproveitando-se das facilidades do cargo que ocupa, patrocina, nesse tribunal, os interesses de um amigo seu pratica o ...Questão 457941201148015Direito PenalCom relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.Questão 457941201254512Direito PenalA respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos ...Questão 457941201682693Direito PenalEm tema de concurso de pessoas,Questão 457941202032402Direito PenalAcerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Preso beneficiado pelo l...Questão 457941202055017Direito PenalJulgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de cont...