Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200056517Assinale a alternativa que não apresenta uma distinção entre os contratos administrativos e os convênios celebrados pela...1457941200056517Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: DOCAS-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosAssinale a alternativa que não apresenta uma distinção entre os contratos administrativos e os convênios celebrados pela Administração Pública: ANo contrato, a percepção de frutos passa a integrar o patrimônio da entidade, sendo irrelevante para o repassador a utilização que será feita do mesmo, enquanto no convênio, a remuneração obtida não perde a natureza de dinheiro público, por tanto, só é possível sua utilização para o fim conveniado. BOs interesses nos contratos são opostos, enquanto nos convênios são recíprocos, ou seja, no convênio, todos os partícipes querem a mesma coisa. CNos contratos, ocorre a soma de vontades dos contratantes, ocasionando a chamada vontade contratual; nos convênios, como não há vontades diferentes, não há se falar em tal soma de vontades diversas. DVerifica-se no convênio, a mútua colaboração, a exemplo do convênio firmado entre Estado e Município para a construção de escola, o estado entra com o recurso, viabilizando a obra, o município entra com o terreno para a construção do bem; tal concurso de ações pode ou não ocorrer no contrato. ETodos os conveniados aderem ao pacto livremente; já o contrato possui o condão de obrigar peremptoriamente as partes envolvidas, inviabilizando o distrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397267Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do Tribunal de Contas da União no exercício de sua atividade de controle externo da Administra...Questão 457941200420677Direito Administrativo“É aquele que a Administração, e somente ela, pode invalidar por motivos de conveniência, oportunidade ou justiça (mérito administrativo) ” (...) O tr...Questão 457941200714139Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta de acordo com o conceito referente à liberdade da ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei.Questão 457941200841866Direito AdministrativoPodem ser objeto de delegação:Questão 457941201063686Direito AdministrativoNo que diz respeito à formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201277294Direito AdministrativoNÃO se apresenta como cláusula exorbitante nos contratos administrativos:Questão 457941201369029Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Nesta perspectiva, foi assegurado t...Questão 457941201579225Direito AdministrativoConsiderando o previsto pela lei 8666/93, a respeito das sanções administrativas no âmbito da licitação e do contrato administrativo, pode-se afirmar ...Questão 457941201743601Direito AdministrativoOs contratos administrativos regidos pela Lei 8.666 de 1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, no seguinte caso:Questão 457941201968197Direito AdministrativoTrata-se de pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e autonomia financeira: