Nos termos do Decreto Municipal nº 7.488, de 15 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Comum das Escolas
Municipais de Itaquaquecetuba, assinale a opção correta quanto a gestão democrática:
A Para melhor consecução de sua finalidade, a gestão democrática na escola far-se-á, exclusivamente, mediante a
participação da Comunidade Escolar, equipe gestora, docentes, discentes ou seus responsáveis e dos diferentes
segmentos da Comunidade Escolar, na elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico – PPP.
B A gestão democrática tem por finalidade possibilitar aos integrantes do processo ensino/aprendizagem maior
grau de autonomia, de forma a garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assegurando
padrão adequado de qualidade do ensino ministrado.
C A progressiva autonomia da escola, em seus aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, entendidos
como mecanismo de fortalecimento da gestão a serviço da comunidade, será assegurada mediante a
constituição e funcionamento do Conselho de Escola e dos Conselhos de Classe, excluída a Associação de Pais
e Mestres, em conformidade com a legislação específica.
D O processo de construção da gestão democrática no Ensino Municipal será fortalecido por meio de medidas e
ações dos órgãos federais e estaduais responsáveis pela administração e supervisão do Sistema Municipal de
Ensino, mantidos os princípios de coerência, equidade e corresponsabilidade dos integrantes do processo
ensino/aprendizagem na organização e prestação de serviços educacionais.