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No Capítulo V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, art. 60, do ECA, "é proibido qualquer trabalho a menores de catorze anos, sal...
José e Maria foram destituídos do poder familiar com relação ao seu filho João, de 13 anos. A adoção de João, por outro casal depende da concordância:
A partir da perspectiva de cidadania, o técnico socioeducador deve:
Na concepção de família na cena contemporânea compreende-se que esta instituição atravessa significativas modificações. Portanto, família é entendida ...
O papel dos Conselhos de Direito pode ser atribuído à(a):
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Na sociedade brasileira, com relação aos conceitos que são formados sobre a infância e juventude, a partir de uma análise crítica, autores identificam...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe em seu art. 4o: “É dever da família, da comunidade, da sociedade ...
Em termos da efetivação de Política Social para a infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 3, preconiza que a crianç...
Nos campos de atuação, tanto na educação como na segurança pública, diversos profissionais estão envolvidos no atendimento. Considerando as ações espe...