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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Triunfo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A definição do calendário escolar e os ajustes ou
adequações que esse documento pode exigir apenas
podem ser feitos após a autorização de mais de 80% dos
pais dos alunos matriculados, conforme dispõe a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 4º.