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Julgue o item subsequente.A definição do calendário escolar e os ajustes ou adequações que esse documento pode exigir ap...

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457941200056882
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Julgue o item subsequente.


A definição do calendário escolar e os ajustes ou adequações que esse documento pode exigir apenas podem ser feitos após a autorização de mais de 80% dos pais dos alunos matriculados, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 4º.

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