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De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo se chama...
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):Promoção por merecimento é a pas...
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 349, de 2009, com suas alterações posteriores:A contribuição previdenciária municipal será ...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, compete privativamente ao Município:
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):Para coordenar todas as etapas d...
De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, na LDB de 1996, a Educação Artística, praticada até então apenas como atividad...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
Todas as obras de construção, de reforma ou de demolição, deverão ser vedadas por tapume, tela, grade ou outro elemento que proporcione o isolamento e...
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, da sindicância poderá resultar: 1. direito de reparação ao servidor indevid...
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o microempreendedor individual poderá optar pelo Regime Tributário Diferenciado instituído ...