Quanto à atuação do membro do Ministério Público d...

Q: Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas: I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fix

A) Todas as assertivas são incorretas. | B) Apenas as assertivas I, II e III são incorretas. | C) Apenas as assertivas I e IV são incorretas. | D) Não respondida. | E) Apenas as assertivas II e III são incorretas.

457941200057169

Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Ministério Público do Trabalho

Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:

I - A recomendação poderá ser expedida nos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, com ou sem fixação de prazo de cumprimento, para a adoção das providências cabíveis decorrentes da aplicação da lei violada.

II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante.

III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta.

IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente.

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Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Ministério Público do Trabalho

Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:

II - Será indeferido o pedido de instauração de inquérito civil no caso de desistência do denunciante.

III - Pode ser expedida recomendação como medida substitutiva ao termo de ajuste de conduta.

IV - A proposta retificadora de termo de ajuste de conduta prescinde de anuência expressa do compromitente.

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Quanto à atuação do membro do Ministério Público do Trabalho, anali...

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