Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200057182Assinale a alternativa correta:1457941200057182Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Advertência | Reparação de Danos | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas SocioeducativasAssinale a alternativa correta:AToda ação socioeducativa é pública incondicionada, e o Ministério Público é o seu titular exclusivo, não havendo que se falar em ação socioeducativa privada, ainda que em caráter subsidiário. BO cálculo da prescrição de medida socioeducativa aplicada com ou sem prazo de duração certo, por analogia, deve ter em vista o limite de 3 (três) anos previsto para a duração máxima da medida de internação.CComo a tônica do procedimento para apuração de ato infracional é a celeridade, mostra-se viável a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.DA investigação do fato e o atendimento de criança a quem se imputa a prática de ato infracional é de responsabilidade exclusiva do Conselho Tutelar.EEm sede de aplicação de medida socioeducativa, havendo confissão, deve-se atenuar a imposição da medida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020359Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200429463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz; II ...Questão 457941200443545Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta:Questão 457941200521800Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que expressamente estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) acerca do programa de apadrinhamento, assinale a alte...Questão 457941200526377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941200858737Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicá...Questão 457941200971394Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre as garantias de prioridade estabelecidas expressamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90),...Questão 457941201337191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201459323Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201646593Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente,assinale a alternativa incorreta: