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Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Medidas Socioeducativas
Dentre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas
ao adolescente pela prática de ato infracional, inclui-se a:
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Advertência | Medidas Socioeducativas | Reparação de Danos | Serviços Comunitários
São medidas socioeducativas, aplicadas ao
adolescente em conflito com a lei que pratica ato
infracional, EXCETO:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Supervisão em Liberdade | SINASE | Medidas Socioeducativas
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção
do programa de prestação de serviços à comunidade ou de
liberdade assistida:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
Julgue o item a seguir.
Em caso de não cumprimento dos termos das medidas
aplicadas de Liberdade Assistida e de Prestação de
Serviços à Comunidade, a autoridade judicial poderá
optar pela substituição da medida. Se for aplicada a
medida socioeducativa de internação, esta não poderá
exceder o período de seis meses.
Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas | Serviços Comunitários
As afirmativas seguintes se referem às medidas
socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
A medida de _________ só poderá ser aplicada
quando: tratar-se de ato infracional cometido
mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por
reiteração no cometimento de outras infrações
graves, por descumprimento reiterado e injustificável
da medida anteriormente imposta.
A medida de _________ será fixada pelo prazo
mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser
prorrogada, revogada ou substituída por outra
medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o
defensor.
A medida de _________ pode ser determinada desde
o início, ou como forma de transição para o meio
aberto, possibilitada a realização de atividades
externas, independentemente de autorização judicial.
Na medida de _________ a autoridade poderá
determinar, se for o caso, que o adolescente restitua
a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por
outra forma, compense o prejuízo da vítima.
Assinale a alternativa com os termos que preenchem
CORRETAMENTE as lacunas, de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
As medidas socioeducativas são sanções judiciais aplicáveis aos adolescentes de 12 a 18 anos que cometerem ato infracional. Elas
estão previstas nos Arts. 112 a 125, e também na Seção V, do Art. 171 a Art. 190 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Medidas Socioeducativas | Advertência | Supervisão em Liberdade | Serviços Comunitários | SINASE
Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicada
Ano: 2023Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Advertência | Medidas Socioeducativas
De acordo com as disposições que estão elencadas no
Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº
8.069 /90, atualizada, a medida socioeducativa em meio
fechado, executada na modalidade casa-albergue, envolvida
com as políticas públicas de responsabilização e inserção
social de adolescentes autores de atos infracionais, onde o
adolescente é acompanhado e orientado por uma equipe
profissional, devendo ir à escola e fazer cursos
profissionalizantes, mantendo assim a convivência familiar e
comunitária é a
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Medidas Socioeducativas
Jefferson, 16 anos, foi apreendido quando cometia atos de
vandalismo dentro de um ônibus. Após um processo judicial pela
prática de ato infracional, Jefferson recebeu uma medida
socioeducativa em meio aberto. Assinale a opção que a indica.
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Advertência | Medidas Socioeducativas | Reparação de Danos | Internação | Supervisão em Liberdade | Semiliberdade | Serviços Comunitários
Verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente uma série de medidas,
NÃO estando incluídas entre estas:
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