Questões

inserção em regime de semiliberdade.

liberdade assistida.

prestação de serviços à comunidade.

advertência.

requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

CERTO

ERRADO

Toda ação socioeducativa é pública incondicionada, e o Ministério Público é o seu titular exclusivo, não havendo que se falar em ação socioeducativa privada, ainda que em caráter subsidiário.

O cálculo da prescrição de medida socioeducativa aplicada com ou sem prazo de duração certo, por analogia, deve ter em vista o limite de 3 (três) anos previsto para a duração máxima da medida de internação.

Como a tônica do procedimento para apuração de ato infracional é a celeridade, mostra-se viável a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

A investigação do fato e o atendimento de criança a quem se imputa a prática de ato infracional é de responsabilidade exclusiva do Conselho Tutelar.

Em sede de aplicação de medida socioeducativa, havendo confissão, deve-se atenuar a imposição da medida.

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, o adolescente deverá ressarcir a coisa, ressarcir o prejuízo ou de outra forma compensar o prejuízo da vítima, não se admitindo a substituição da reparação do dano por outra medida.

A prestação de serviços à comunidade não excederá 6 meses.

A internação poderá ser aplicada desde logo, ainda que haja outra medida mais adequada, desde que as circunstâncias de cometimento do ato infracional autorizem a medida extrema

Em situação excepcional de maneira fundamentada, será admitido o trabalho forçado.

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o aberto, após decisão judicial fundamentada.

a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, por período não excedente a seis meses. A liberdade assistida, por sua vez, será fixada pelo prazo minimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

o Conselho Tutelar tem legitimidade para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem violados por falta, omissão ou abuso dos pais, podendo determinar a matrícula e frequência obrigatórias em escolas, inclusão em programas comunitários, requisição de tratamento médico, abrigo em entidades e colocação em família substituta.

a remissão somente poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público e não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação das medidas socioeducativas, exceto a intemação

a internação de crianças e adoiescentes, antes da sentença, em razão de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

devem ser gratuitas e por período não excedente a três meses.

devem ser de interesse geral, exceto quando aplicadas como forma de reparar o dano sofrido pela vítima.

devem seguir o regime da aprendizagem se o adolescente ainda não tiver completado 16 anos de idade.

não podem prejudicar a frequência à escola, a jornada normal de trabalho e as tarefas domésticas diárias do adolescente.

podem ser realizadas em programas comunitários e em jornada máxima de oito horas semanais.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

Liberdade total.

Advertência.

Prestação de serviços à comunidade.

Obrigação de reparar o dano.

III-Prestação de serviços à comunidade;

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas II está correta.

Apenas I está correta