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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Medidas Socioeducativas
Jefferson, 16 anos, foi apreendido quando cometia atos de
vandalismo dentro de um ônibus. Após um processo judicial pela
prática de ato infracional, Jefferson recebeu uma medida
socioeducativa em meio aberto. Assinale a opção que a indica.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas | Serviços Comunitários
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens
A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, não podendo exceder, em nenhuma hipótese, a seis meses.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Supervisão em Liberdade | Medidas Socioeducativas
As medidas socioeducativas são sanções judiciais aplicáveis aos adolescentes de 12 a 18 anos que cometerem ato infracional. Elas
estão previstas nos Arts. 112 a 125, e também na Seção V, do Art. 171 a Art. 190 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Medidas Socioeducativas
Julgue o item subsequente.
A prestação dos serviços à comunidade executada por
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas deve se configurar em tarefas gratuitas e
de interesse geral, com jornada máxima de doze horas
semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso
de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de
aprendiz a partir dos 14 anos.
Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Advertência | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de
13 de julho de 1990, estão previstas as Medidas
Socioeducativas aplicadas pelo juiz da Vara da
Infância e Juventude para os adolescentes de 12 a 18
anos que cometeram um ato infracional, após a
verificação dos fatos.
Sobre as Medidas Socioeducativas de Prestação de
Serviço à Comunidade e Internação, analise as
seguintes afirmativas
I. A Prestação de Serviço à Comunidade consiste na
realização de tarefas gratuitas de interesse geral,
pelo prazo mínimo de seis meses, em entidades
assistenciais, bem como em programas
comunitários ou governamentais.
II. As tarefas que o jovem irá executar, durante a
prestação de serviço à comunidade, devem ser
cumpridas durante jornada mínima de 8 horas
semanais, aos sábados, domingos e feriados ou
em dias úteis, de modo a não prejudicar a
frequência escolar ou a jornada normal de
trabalho.
III. A medida de internação não comporta prazo
determinado pelo juiz, devendo ser reavaliada,
mediante relatório técnico, no máximo a cada seis
meses, não devendo exceder, em hipótese
alguma, ao período máximo de três anos.
IV. A medida de internação constitui medida privativa
de liberdade, sendo permitido ao adolescente
realizar atividades externas, a critério da equipe
técnica da entidade, salvo expressa determinação
judicial em contrário.
É CORRETO apenas o que se afirma em
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Medidas Socioeducativas
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho do artigo 117, da Lei 8.069/1990.
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a __________meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de __________ horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Serviços Comunitários | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas Socioeducativas
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal
de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Medidas Socioeducativas
Acerca das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | SINASE | Advertência | Medidas Socioeducativas
Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicada
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Cordisburgo - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Supervisão em Liberdade | Infração Juvenil | Reparação de Danos | Medidas Socioeducativas
As medidas socioeducativas podem ser aplicadas
sempre que a autoridade competente confirmar a prática
de um ato infracional, de acordo com o que está previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Não é uma medida socioeducativa a ser aplicada ao
adolescente infrator:
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