Márcio, com 17 anos de idade, vindo do interior do estado para
trabalhar na cidade de Cuiabá, decide retornar aos estudos no
período noturno, a fim de conciliar o horário escolar com o do
seu trabalho.
Ocorre que, ao tentar ingressar no 1º ano do ensino médio,
somente encontra vaga na rede pública regular no período da
manhã, em uma escola próxima de sua residência.
Existe alguma violação do direito fundamental à educação de
Márcio?