____________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ten...

Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativa...

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Não é...

Para o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, tipificado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista...

São prerrogativas da Administração, na celebração de contratos administrativos, exceto:

Assinale a alternativa que indica apenas as entidades da administração indireta que são submetidas ao regime jurídico de direito público:

Acerca da tutela dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso. ( ) Basta a voluntariedade do a...

Ainda sobre contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Com relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta. I – Bens...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

No âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (consideradas posteriores modificações por força de lei), na seção II - Art 10, em relação ao que con...