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A NTA deverá ser substituída em caso de: I - alteração das regras de concessãoII - cálculo e reajustamento dos benefício...

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457941200057556
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores

A NTA deverá ser substituída em caso de:


I - alteração das regras de concessão


II - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS


III - do regime financeiro ou método de financiamento


IV - de suas formulações


As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente: 

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