O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistr...

Question 1

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistr...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-SE📚 Direito Processual Penal

#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Decisão Judicial e Coisa Julgada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200057606

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Texto associado

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação, desclassifique a conduta descrita para adequar, por meio dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, a capitulação do delito.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200062902Direito Processual Penal

Francisco foi vítima de crime contra a honra, de ação penal privada, quatro meses antes de seu falecimento. O cônjuge, o filho e a avó, zelosos pela i...

#Processo Penal

Questão 457941200131349Direito Processual Penal

Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013. I Considera-se organização criminosa ...

#Lei de Organizações Criminosas

Questão 457941200229991Direito Processual Penal

Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De posse do material necessário, abriu um veíc...

#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201273398Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público...

#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Questão 457941201793422Direito Processual Penal

No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência d...

#Provas no Processo Penal#Busca e Apreensão

Questão 457941201980144Direito Processual Penal

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Suponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, ap...

#Lei Maria da Penha

Question 2

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistr...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-SE📚 Direito Processual Penal

#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Decisão Judicial e Coisa Julgada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200057606

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Texto associado

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação, desclassifique a conduta descrita para adequar, por meio dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, a capitulação do delito.

A

B

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Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público...

#Decisão Judicial e Coisa Julgada

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No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência d...

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