Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200057872Considerando os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e as regras para instituir tributos, analise as alterna...1457941200057872Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioConsiderando os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e as regras para instituir tributos, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.AA instituição de tributos pode ser feita por qualquer dos entes federativos, desde que observem a necessidade de atribuir caráter pessoal, observada a capacidade econômica do contribuinte. BAs taxas poderão ser instituídas por qualquer dos entes federativos, desde que decorram do exercício do poder de polícia ou pela efetiva utilização de serviços públicos indivisíveis, prestados ao contribuinte. CA administração tributária municipal não poderá identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. DA instituição de contribuição de melhoria, que pode ser feita por qualquer dos entes federativos, demanda a demonstração de nexo causal com obra pública. EA base de cálculo das taxas municipais poderá ser a mesma de um imposto, desde que instituídos pelo mesmo ente federativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200467969Direito TributárioSobre a hipótese de incidência do ICMS com base na Lei Complementar n.º 87/96, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Não incide nas operaç...Questão 457941200680149Direito TributárioConsiderando o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200697043Direito TributárioSobre a repartição das receitas tributárias é correto afirmar que:Questão 457941200785192Direito TributárioTendo em conta as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941200831742Direito TributárioAo tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias em operações com lubrificantes e combustíveis, a Constituição Federal deixou para ...Questão 457941201307442Direito TributárioSobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que:Questão 457941201649222Direito TributárioTratando do domicílio tributário, assinale a alternativa CORRETA segundo o Código Tributário Nacional.Questão 457941201735157Direito TributárioConsiderando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo em Verdade...Questão 457941201794415Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipa...Questão 457941201802914Direito TributárioAssinale a alternativa que corresponde a uma operação isenta do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITC...