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Em consonância com a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia o trecho e responda: “É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade ...
Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance?
O que é um logradouro público?
Sobre o que dispõe o procedimento geral de licitação na Lei 14.133/2021, assinale a opção correta.
Sobre os Atos administrativos, analise as seguintes afirmativas: I - Os atos vinculados devem sempre ser motivados por escrito. II - A retirada de um ...
Toda concessão ou permissão de serviços públicos pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Serviço adequado é o que...
Analise as assertivas abaixo: I - Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do d...
No que diz respeito à duração dos contratos administrativos, podemos afirmar:
São atributos dos atos administrativos: I - Imperatividade. II - Tipicidade. III - Autoexecutoriedade. Estão corretos os itens: