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A Administração Direta compreende
Segundo a Lei n. 14.133/2021, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, EXCETO nos casos de:
No processo administrativo, tem-se o artigo 54, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que dispõe: “O direito da administração de anular os atos administrati...
Nos procedimentos de contratação de serviços sob o regime de execução indireta, a responsabilidade pelo Gerenciamento de Riscos cabe à
Considere as afirmações abaixo sobre as Parcerias Público-Privadas.I - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja i...
No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com relação à definição dos valores dos serviços contratados, critérios, forma e periodicidade de reajuste, prazos e procedimentos para faturamento e ...
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Considere os resultados a seguir.I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Públi...
Em relação às normas previstas na Lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), de 1º de abril de 2021, a licitação é obrigatória par...