Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200057999Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:1457941200057999Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção FiscalDentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta: AUtilizar o tributo com efeito de confisco significa estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público federal. BA imunidade dos templos de qualquer culto aplicase exclusivamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. CA imunidade das entidades sem fins lucrativos compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, atendidos os requisitos da lei. DA União Federal pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083388Direito TributárioEm relação à prescrição e decadência, é correto afirmar que:Questão 457941200513112Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A obrigação tributária, assim como o lan...Questão 457941200550694Direito TributárioSobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200980194Direito TributárioO Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201444929Direito TributárioNos termos do art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, compete aos Municípios institu...Questão 457941201530639Direito TributárioSegundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrat...Questão 457941201687664Direito TributárioA respeito da certidão negativa de débitos, considere as seguintes afirmativas: 1. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de que conste a ...Questão 457941201703524Direito TributárioA Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho d...Questão 457941201816844Direito TributárioSobre a dívida ativa e as certidões negativas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A certidão negativa de déb...Questão 457941201987611Direito TributárioDoutrina mais autorizada define o Sistema Constitucional Tributário como “o conjunto ordenado das normas constitucionais que tratam da matéria tributá...