Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e,...

A aplicação da lei penal no tempo e no espaço é tratada nas partes gerais do Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.Sobre a aplicação da lei pe...

As escusas absolutórias ou causas de isenção de pena, as condições objetivas de punibilidade e as causas de extinção da punibilidade são categorias im...

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro.