Analise as afirmativas a seguir. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA que trata do registro e da publicidade dos atos administrativos.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito. Se decorrido o prazo de 1...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o servidor municipal, habilitado em concurso púb...

Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a lei nº 1.840, de dezembro de 2011, que institui o código sanitário e é regulamentada pelo município d...

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise os itens a seguir. I. O Município de Palmas poderá participar em consórcios, cooperativas ...

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, são leis complementares as concernentes às seguintes matérias:

Analise as afirmativas sobre o uso e ensino da Libras no Estado do Tocantins e no Município de Palmas. I. O Plano Estadual de Educação do Tocantins (2...

O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, NÃO perderá o cargo em virtude de:

Analisando as considerações dos incisos I, II e III contidos no Art. 18°, de acordo com a Lei Complementar nº 06/2006 que dispõe sobre o uso e a ocupa...