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No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera prom...
A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candid...
O crime eleitoral
O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.
Acerca do processo e julgamento dos crimes eleitorais, assinale a opção correta segundo a legislação e o entendimento do STF.
O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve inde...
Assinale a opção correta acerca da captação ilícita de sufrágio.
Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.
Seis meses antes das eleições em que o presidente da República disputaria a reeleição, um estagiário de pós-graduação da Advocacia-Geral da União (AGU...
Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciár...