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No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.A negligência, como modalidade de conduta, é carac...
Depois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter prat...
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2%...
Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está diante
Ainda com referência à situação hipotética descrita no texto anterior e a aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta com respaldo na ...
Um sentenciado foi beneficiado com o livramento condicional, cujo término do período de prova estava previsto para 25/5/2016. Porém, no dia 29/2/2016,...
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública. O crime de tergiversação é caracterizado pela conduta do advogado que, ap...
De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.
Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração publica direta e indireta de tod...
Quanto a faltas disciplinares, julgue os itens a seguir.I A autoridade administrativa deverá comunicar ao juiz da execução a punição pelo cometimento ...