///
Considerada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam...
O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1º da Lei no 9.613/98, em sua atual redação legal,
Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se ...
Nos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta de
Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica
O crime de lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei n° 9.613/98),
Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício d...
A conduta de se opor à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, configura o crime de
A respeito do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais...