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Com relação ao incidente de assunção de competência, considere: I. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa n...
O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice de correção incidente sobre um...
Diogo ajuizou contra Paulo ação de cobrança de alugueres, vindo a falecer no curso do processo, logo depois e oferecida a contestação e antes de profe...
Na fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora de automóvel que havia sido vendido pelo executado a terceiro. Nesse caso, de acordo com a ...
Considere a seguinte situação hipotética: Golias é juiz de direito e assumiu na data de hoje a titularidade da X Vara Cível do Foro Central da Capital...
Considere os enunciados seguintes, concernentes à contestação: I. Em obediência ao princípio da eventualidade, incumbe ao réu alegar, na contestação, ...
Em determinada audiência, da qual participou o Ministério Público, o juiz proferiu decisão transcrita no respectivo termo, que foi assinado pelos pres...
Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso...
Analise os enunciados a seguir, relativos à competência: I. Argui-se exclusivamente, por meio de exceção, a incompetência relativa. II. Determina-se a...
No que concerne à Reclamação, na sistemática do Código de Processo Civil, e consoante entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Su...